Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foram publicitados em Diário da República, procedimentos
concursais para provimento de 36 cargos dirigentes.
O Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. iniciou
procedimentos concursais para provimento de dois cargos
de direção intermédia de 2.º grau:
- Chefe de Divisão de Assuntos Multilaterais, cujo titular do cargo,
para além das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente deverá ainda assegurar as seguintes atribuições
(cf. n.º
4, do artigo 3.º da Portaria n.º 194/2012, de 20/06):
- Assegurar a preparação, coordenação e
representação nacional na definição das políticas da cooperação;
- Preparar e apoiar a negociação de acordos ou
de outros instrumentos internacionais em matéria de cooperação, em articulação
com os demais departamentos e serviços competentes e com outras instituições;
- Acompanhar a gestão das contribuições
portuguesas para as organizações internacionais e para quaisquer fundos dirigidos
à cooperação;
- Promover e coordenar o recrutamento e seleção
de jovens peritos nacionais, no âmbito de organizações internacionais na área
da cooperação para o desenvolvimento;
- Difundir informação resultante da sua
participação em organismos e reuniões internacionais e identificar
oportunidades para a política externa e de cooperação portuguesa, articulando,
para o efeito, com os serviços relevantes do MNE e de outros ministérios. (OE201710/0320,
Remuneração = € 2.613,84 e suplemento
mensal de € 194,74, sendo requerida licenciatura em área adequada ao exercício
das competências do cargo a prover e o prazo limite para apresentação de
candidatura é 08-11-2017).
-
Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil cujo titular do cargo,
para além das competências previstas no EPD deverá ainda assegurar as seguintes
atribuições (cf. n.º 5, do artigo 3.º da Portaria n.º 194/2012, de 20/06):
- Identificar oportunidades e propor a definição
de critérios, orientações e normas relativos ao estabelecimento de instrumentos
de colaboração com diferentes tipos de organizações da sociedade civil, à luz
dos objetivos e prioridades
definidos pela tutela;
- Apoiar a Direção de Serviços de Planeamento e
Gestão na definição dos procedimentos necessários ao financiamento de
programas, projetos e ações de cooperação para o desenvolvimento das
organizações da sociedade civil e acompanhar a execução dos respetivos
contratos;
- Coordenar e acompanhar a execução técnica e
financeira dos programas, projetos e ações da cooperação portuguesa das
organizações não-governamentais para o desenvolvimento, nos termos em que forem
aprovados,
propondo os ajustamentos que, em cada momento,
se mostrem necessários;
- Instruir os procedimentos relativos ao
registo, acompanhamento e renovação do estatuto de organização
não-governamental de cooperação para o desenvolvimento;
- Assegurar a articulação com as demais
organizações da sociedade civil, designadamente do meio académico e empresarial
e propor os meios de divulgação para o público da informação sobre a política
de cooperação portuguesa bem como estratégias de envolvimento do público nas suas
atividades;
- Assegurar a produção de conteúdos para
divulgação através da Internet, nomeadamente através do portal do Camões, I.
P., na Internet, em articulação com a Direção de Serviços de Planeamento e
Gestão. (OE201710/0349,
Remuneração = € 2.613,84 e suplemento
mensal de € 194,74, sendo requerida licenciatura em área adequada ao exercício
das competências do cargo a prover e o prazo limite para apresentação de
candidatura é 13-11-2017).
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Norte iniciou procedimento concursal para o provimento do cargo de
dirigente intermédio de 2.º grau – Chefe
de Divisão de Investimento Geral (OE201710/0350, Remuneração
= € 2.613,84 e suplemento mensal de € 194,79,
sendo requerida licenciatura).
Para além das
competências previstas no EPD o titular deste cargo de direção deverá ainda
assegurar as seguintes competências (cf. Art.º 4.º do Despacho 1671/2014, de 3/2):
- Executar, de acordo com as normas funcionais
definidas pelos serviços e organismos centrais, as ações necessárias à receção,
análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento
apoiados por fundos públicos;
- Assegurar a tramitação relativa à receção,
análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios bem como a monitorização
regional da execução dos diferentes instrumentos financeiros de apoio à
agricultura e pescas, assim como dos impactos resultantes da sua aplicação,
propondo medidas concretas em matéria de conceção e procedimentos e ainda uma
adequada promoção e divulgação dos diferentes programas de apoios públicos;
- Promover a implementação de programas, ações
e projetos de apoio aos agricultores, pescadores e respetivas organizações.
A data limite para apresentação de candidatura
é 13-11-2017.
Por seu turno, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. iniciou procedimentos concursais para provimento
de 19 cargos de direção intermédia de 1.º Grau (6
diretores de centro, 12 diretores adjuntos e 1 diretor de serviços):
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional do Barlavento;
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional de Portalegre;
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional de Faro;
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional do Alentejo Litoral;
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional de Beja;
- Diretor de Centro do Centro de Emprego e
Formação Profissional de Évora;
Relativamente
a estes cargos o valor da remuneração é de € 2.366,02 ao qual acresce um
suplemento mensal de € 946,41.
- 2 Diretores-Adjuntos
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre;
- 3 Diretores-Adjuntos
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora;
- 3 Diretores-Adjuntos
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja;
- 1 Diretor-Adjunto
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Alentejo Litoral;
- 1 Diretor-Adjunto
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Faro;
- 2 Diretores-Adjuntos
de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Barlavento.
Diretor-Adjunto: Remuneração = € 1.811,48 e
suplemento mensal de € 724,59.
- Diretor
de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo, dos
Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Alentejo, Remuneração = € 2.255,11, suplemento mensal = € 902,04.
A data limite de apresentação das candidaturas
é 10-11-2017.
Para além das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente aos titulares dos cargos antes referidos são cometidas as atribuições previstas
nos Estatutos do IEFP, I.P.(aprovados pela
Portaria n.º 319/2012, de 12/10, e alterados pela Portaria n.º 191/2015, de 29/06).
As candidaturas são apresentadas exclusivamente
por via eletrónica a partir do sítio eletrónico do IEFP, I.P. e deverão ser acompanhadas dos
seguintes documentos digitalizados, a submeter na plataforma eletrónica de
candidatura:
a) Requerimento
dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I.P., datado e assinado
(minuta disponível na página eletrónica acima referida), com menção expressa
dos seguintes elementos:
i. Indicação
da Referência/Código do concurso a que se candidata;
ii. Identificação
completa (nome, filiação, data de nascimento, número e data do Bilhete de
Identidade ou Cartão de Cidadão e serviço que o emitiu, local de residência,
código postal e telefone para contacto);
iii. Indicação
do nível habilitacional, bem como da área de formação/especialização académica
e profissional;
iv. Indicação
da carreira e/ou cargo que exerce, bem como do tempo de serviço na carreira,
categoria e/ou cargo e no exercício em funções públicas;
v. Menção
de que o candidato declara, sob compromisso de honra, serem verdadeiros os
elementos ou factos constantes do requerimento e da candidatura;
b) Certificado
de aproveitamento em um dos cursos específicos para alta direção na
Administração Pública, como o CADAP, CAGEP, FORGEP, CEFADAL, GEPAL ou PROGAL,
caso o candidato tenha concluído com sucesso um destes cursos;
c) Caso
o candidato seja oriundo de outro organismo que não o IEFP, I.P., declaração
emitida e autenticada pelo serviço em que se encontra a exercer funções
comprovativa do vínculo à Administração Pública, com menção do serviço a que
pertence, da natureza do vínculo, da carreira e categoria detida e do cargo
desempenhado (quando aplicável), com contagem de tempo de serviço na categoria,
carreira e função pública.
Na situação prevista na alínea b) antes referida e de acordo do disposto no n.º 7 do artigo 2.º da Portaria n.º
146/2011, de 7/4, os candidatos que tenham frequentado com aproveitamento o
CADAP são valorizados como possuidores de um nível de formação superior ao dos
candidatos que tenham frequentado outros cursos específicos. Contudo, na
eventualidade de um candidato submeter mais do que uma candidatura ao mesmo
procedimento concursal, apenas a última será considerada para efeitos de
aplicação dos critérios de avaliação.
Já a Lipor - Serviço Intermunicipalizado de
Gestão de Resíduos do Grande Porto
iniciou procedimentos concursais para recrutamento para:
→ 4 cargos de direção intermédia de 1.º grau:
- Departamento Jurídico e de Auditoria;
-
Departamento de Operações e Logística;
- Departamento de Educação, Comunicação e
Marketing;
-
Departamento de Planeamento, Gestão e Sistemas de Informação.
→ 5 cargos de direção intermédia de 2.º grau:
- Chefe da Divisão de Operações;
- Chefe
da Divisão de Logística e Infraestruturas;
- Chefe da Divisão de Aprovisionamento e
Contabilidade;
- Chefe
da Divisão de Gestão e Sistemas de Informação;
- Chefe
da Divisão de Recursos Humanos.
→ 5
cargos de direção intermédia de 3.º grau:
- Unidade de Apoio à Implementação de
Projetos Operacionais;
-
Unidade de Educação e Formação Ambiental;
-
Unidade de Comunicação, Sustentabilidade e Marketing;
-
Unidade de Negócio Internacional;
- Unidade de Investigação, Desenvolvimento
e Inovação.
A
indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da
composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), sendo
a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para
apresentação da respetiva candidatura ao cargo.
Em caso de dificuldade na
consulta dos procedimentos publicitados na BEP aconselha-se a leitura da mensagem BEP: como aceder aos procedimentos concursais .
Poderá aceder aos avisos dos
referidos procedimentos através das seguintes ligações:
Sem comentários:
Enviar um comentário