quarta-feira, 11 de abril de 2018

Procedimentos concursais para cargos de direção intermédia: 2 de 2.º grau e 2 de 3.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

A  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - inspetor-chefe da Unidade Operacional IX - Lisboa Sul, cujos candidatos deverão possuir licenciatura, constituindo ainda requisito ser detentor de formação/experiência profissional em órgãos de polícia criminal.
Remuneração: € 2.613,84
Suplemento mensal: € 570,86
Para além da competência previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente o titular deste cargo deverá assegurar o cumprimento das seguintes atribuições previstas no artigo 7.º da Portaria n.º 35/2013, de 30 de janeiro, ou seja, assegurar o cumprimento das normas legais que disciplinam as atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar, em articulação com a UNO e a UNIIC, no âmbito da respetiva área geográfica de atuação.
Prazo limite para apresentação de candidaturas: 23-04-2018.

Já a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa iniciou procedimento concursal para provimento de dois cargos de direção intermédia de 3.º grau:

- Coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento, devendo o candidato possuir licenciatura na área atuação do cargo, Remuneração: € 2.240,44;

- Coordenador do Núcleo de Apoio ao Estudante, devendo o candidato possuir licenciatura na área atuação do cargo, Remuneração: € 2.240,44;

Para além da competência previstas no EPD os titulares destes cargos deverão assegurar as atribuições previstas no Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Prazo limite para apresentação de candidaturas: 23-04-2018.


Por outro lado, a Direção-Geral do Património Cultural iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau do Museu Nacional Grão Vasco.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP a qual deverá ocorrer a 16/04/2018, data a partir da qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

Para aceder aos avisos dos referidos procedimentos click em cada um dos seguintes links:

sábado, 7 de abril de 2018

Procedimentos concursais para cargos de direção intermédia: 1 de 1.º grau, 5 de 2.º grau e 2 de 3.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

O Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe do Gabinete de Recursos Humanos, cujos candidatos deverão possuir licenciatura nas áreas de Direito, Ciências Sociais e Ciências Militares.
Remuneração: € 2.613,84
Suplemento mensal: € 194,79
Para além da competência previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente 
o titular deste cargo deverá assegurar o cumprimento das seguintes atribuições (cf. art.º 7.º da Portaria n.º 189/2013, de 22/05
- Assegurar a execução da política de gestão de recursos humanos, bem como organizar e manter atualizado o ficheiro e o mapa de pessoal e processar os vencimentos e outras prestações pecuniárias;
- Promover a gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita a recrutamento, afetação, formação, avaliação, registo e controlo, mantendo para o efeito a ligação com os restantes serviços do IASFA, I.P., e, no que respeita aos militares, com os órgãos competentes dos ramos das Forças Armadas;
- A elaboração do balanço social do IASFA, I.P.
Prazo limite para apresentação de candidaturas: 13-04-2018.

Já a Inspeção-Geral das Atividades Culturais iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Propriedade Intelectual, cujos candidatos deverão possuir licenciatura em área adequada ao exercício de funções, preferencialmente em Direito,
Remuneração: € 2.987,25
Suplemento Mensal: € 311,21
Para além da competência previstas no EPD o titular deste cargo deverá assegurar a supervisão e a certificação de atividades na área do direito de autor, dos direitos conexos e dos espetáculos de natureza artística, bem como assegura o registo e a autenticação de obras e de conteúdos culturais, de entretenimento e de espetáculos de natureza artística (cf. artigo 3.º da Portaria n.º 140/2013, de 3/04).
Prazo limite para apresentação de candidaturas: 12-04-2018.


O Instituto Nacional de Estatística, I. P. iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Diretor/a do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade, cujos candidatos deverão possuir licenciatura em Economia, Organização e Gestão de Empresas ou Matemática.
Remuneração: € 2.392,11
Suplemento Mensal: € 956,84
Para além da competência previstas no EPD ao titular deste cargo compete ainda:
- Elaborar os documentos de planeamento estratégico e operacional, em articulação com as Unidades Orgânicas e com as entidades com delegação de competências;
- Elaborar o plano e o relatório de atividades anual do INE e das entidades com delegação de competências e acompanhar e avaliar a execução das ações constantes do Plano de Atividade anual;
- Elaborar o Quadro de Avaliação e Responsabilização do INE (QUAR) no âmbito do SIADAP 1, a sua avaliação intercalar e o respetivo relatório de autoavaliação;
- Coordenar as ações relativas à aplicação e cumprimento do “Código de Conduta para as Estatísticas Europeias”;
- Dinamizar e gerir o Sistema de Qualidade, concebendo e gerindo, em articulação com as unidades orgânicas envolvidas, o sistema documental de apoio aos processos internos; coordenando o processo de auditorias internas e externas;
- Promover ações de avaliação de processos e de satisfação dos utilizadores da informação; gerindo o sistema de reclamações/sugestões e acompanhando a
implementação de projetos de melhoria de qualidade.
Prazo limite para apresentação de candidaturas: 18-04-2018.

Também os municípios do Montijo, Castelo da Paiva, Vendas Novas e Olhão iniciaram procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau:

Município do Montijo: cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de
                                   Desenvolvimento Social e Promoção da Saúde e cargo de
                                   direção intermédia de 3.º grau - Chefe da Unidade Municipal de
                                   Administração Direta, Higiene Urbana e Espaços Verdes;

Município de Castelo de Paiva: dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de
                                   Gestão Financeira, Patrimonial e do Desenvolvimento;

Município de Vendas Novas: cargo de direção intermédia de 3.º Grau - Chefe da
                                   Unidade de Atração e Apoio Ao Desenvolvimento
                                   Económico;

Município de Olhão: cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe da Divisão
                                  Financeira


Aos potenciais candidatos aconselha-se não só a leitura do regulamento da organização e funcionamento dos serviços municipais da autarquia a que concorrem, mas também a Adaptação do estatuto do pessoal dirigente à administração local.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na Bolda de Emprego Público  ), momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

terça-feira, 3 de abril de 2018

Regularização dos precários: modelo de aviso de concurso e de candidatura

Ainda no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, aprovado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a DGAEP disponibiliza que o modelo de Aviso de abertura do concurso de regularização extraordinária de vínculos precários bem como o formulário de candidatura ao procedimento concursal de regularização.

Relembra-se que de acordo com o artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, relativo ao procedimento concursal aberto nos termos da referida lei segue o disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, (Procedimento concursal na administração pública)   com as seguintes especificidades:

- o procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias de júri sobre quaisquer outras;
- pode ser aberto de forma agregada por área governativa relativamente aos respetivos órgãos ou serviços e respetivos postos de trabalho;
- o aviso de abertura do procedimento concursal é apenas publicitado na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do órgão ou serviço, devendo o respetivo dirigente máximo notificar todos os interessados por notificação pessoal, correio eletrónico, ou por correio postal registado os que se encontrem ausentes do serviço em situação legalmente justificada, ou que tenham cessado funções;
- o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis;
- são aplicáveis os métodos de seleção de avaliação curricular, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção;
- há lugar a audiência de interessados após a aplicação de todos os métodos de seleção previstos no número anterior e antes de ser proferida a decisão final;
- as candidaturas e as notificações no âmbito do procedimento concursal são preferencialmente efetuadas por correio eletrónico.

Sugere-se também a consulta da publicação já aqui efetuada sobre a presente matéria.

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