domingo, 31 de março de 2019

Aberto concurso para 45 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P

Encontra-se aberto procedimento concursal para preenchimento de 45 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (de acordo com o n.º 7 do referido aviso: “Nos termos do artigo 60.º da LTFP a duração do contrato é de 3 (três) anos.”

O aviso foi publicado a 29 de março de 2019 em Diário da República e o prazo para apresentação de candidaturas começa a correr amanhã, dia 1 de abril, durante 10 dias úteis.

Remuneração: € 635,07


Podem concorrer pessoas com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.

Número de postos de trabalho e local de trabalho (Atenção! Na candidatura terá de ser indicada a referência a que se candidata):
Ref.ª A) Projeto de prevenção estrutural para recuperação e valorização de habitats naturais e florestais no Parque Natural da Serra de São Mamede, Portalegre - 5 postos de trabalho;
Ref.ª B) Projeto de valorização do património geológico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Alcanede - 5 postos de trabalho;
Ref.ª C) Projeto de valorização de habitats naturais do Parque Natural da Arrábida, Setúbal - 5 postos de trabalho;
Ref.ª D) Projeto de valorização de habitats mediterrânicos naturais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e de habitats de espécies ameaçadas, Mértola - 5 postos de trabalho, Lagos - 5 postos de trabalho;
Ref.ª E) Projeto de valorização de habitats naturais e de educação ambiental de áreas integradas na Quinta de Marim, Ludo e Pontal/Parque Natural da Ria Formosa, Olhão - 5 postos de trabalho;
Ref.ª F) Projeto de recuperação de habitats naturais e de promoção da educação ambiental da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha, Santiago do Cacém - 5 postos de trabalho;
Ref.ª G) Projeto de recuperação da área ardida da Paisagem Protegida da Serra do Açor, Benfeita - 5 postos de trabalho;
Ref.ª H) Projeto de conservação de habitats naturais e de valorização da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, Almada - 5 postos de trabalho.

Os postos de trabalho em concurso destinam-se a assegurar a realização das seguintes atividades:
- Ações de silvicultura;
- Gestão de combustíveis;
- Acompanhamento na realização de fogos controlados;
- Realização de queimadas;
- Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
- Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
- Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;
- Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
- Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
- Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE), e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
- Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

Para mais detalhes, nomeadamente forma como concorrer e documentos a juntar à candidatura, consulte aqui o Aviso n.º 5777-A/2019



quarta-feira, 13 de março de 2019

Assembleia da República abriu concurso para 10 postos de trabalho


Foi publicado do dia 11 de março de 2019 o Aviso n.º 3846-A/2019, através do qual publicita a abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar (área de Direito).
Podem concorrer pessoas com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.

O conteúdo funcional, na área de Direito, consiste conforme estatuído no Anexo I do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP) aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio em:

- Funções específicas de acompanhamento e assessoria técnica especializada aos trabalhos parlamentares e aos órgãos e serviços da Assembleia da República.
- Funções de investigação, estudo, planeamento, programação, conceção, adaptação e aplicação de métodos e processos científico-técnicos de âmbito geral e especializado, que fundamentem e preparem a decisão de apoio à atividade parlamentar.
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado e com a imparcialidade e a isenção inerentes às várias vertentes do apoio à atividade parlamentar.
- Elaboração de pareceres com diversos graus de complexidade e de propostas que visem a prevenção e a resolução de problemas concretos nas várias vertentes do apoio à atividade parlamentar, bem como a satisfação de necessidades próprias da Assembleia da República.

Constitui requisito especial de admissão possuir Licenciatura em Direito anterior ao processo de Bolonha ou com o primeiro e segundo ciclo de Bolonha em Direito.

A remuneração é de € 1.047,00 valor que corresponde à 1.ª posição, nível 12 da Tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro conforme previsto no anexo II do EFP. Contudo, conforme ponto 9 do aviso os funcionários parlamentares têm um regime especial de trabalho decorrente da específica natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República, que compreende um horário especial de trabalho e uma remuneração suplementar.

As candidaturas são formalizadas através do preenchimento do formulário eletrónico de candidatura próprio, disponível na página eletrónica da Assembleia da República (www.parlamento.pt), no endereço https://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx optando pela referência do procedimento concursal a que se candidata (PC/AP/02/2019).

Data limite de apresentação das candidaturas: 25 de março de 2019

Para mais detalhes consulte aqui o Aviso n.º 3846-A/2019 . 

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