Procedimento concursal para dirigente intermédio de 1.º grau

Foi hoje publicitado em Diário da República procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, com as atribuições constantes no artigo 14.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro (Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis), sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer entre amanhã dia 01/06/2017 e sexta-feira.

Portaria n.º 320-A/2011, de 30/12 (na atual redação):

 “Artigo 14.º - Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório

1 - A Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório, abreviadamente designado por DSTAL, presta apoio aos serviços, executando, designadamente, análises às mercadorias e procedendo aos estudos técnicos e consultas que lhe sejam solicitados.

2 - À DSTAL, no âmbito das suas atribuições, compete, designadamente:

a) Elaborar e propor o plano de estudos laboratoriais e de execução de análises, tendo em conta as necessidades dos serviços, as mercadorias mais sensíveis e o tipo de análises mais solicitado;

b) Colaborar com os serviços nacionais e instituições comunitárias competentes na definição de normas sobre colheita de amostras;

c) Realizar estudos laboratoriais, designadamente em colaboração com outros laboratórios aduaneiros comunitários, tendo em vista a aplicação da regulamentação comunitária sobre métodos de análise;

d) Proceder à execução das análises que se mostrem necessárias ao correto enquadramento pautal e fiscal das mercadorias e à instrução dos processos do contencioso fiscal e do contencioso técnico-aduaneiro;

e) Difundir, para os serviços competentes da AT, os resultados das análises indiciadores de fraude;

f) Executar as análises dos corantes e desnaturantes mandados adotar;

g) Preparar e distribuir, aos serviços e demais autoridades fiscalizadoras, os materiais de ensaio necessários para a deteção de situações de irregularidade tributária;

h) Realizar análises solicitadas por outras entidades públicas ou privadas.”

Para aceder ao aviso click no link:

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau

Procedimento concursal para cargo dirigente - Diretor de serviços

Foi ontem publicitado em Diário da República procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 1.º grau, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer entre hoje dia 31/05/2017 e amanhã.

Para aceder ao aviso click no link:

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção dirigente intermédio de 1.º grau

Procedimento concursal para cargo dirigente

Foi hoje publicitado em Diário da República procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia – chefe de divisão, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer entre amanhã e dia 31/05/2017.

Para aceder ao aviso click no link:

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia – chefe de divisão

Procedimento concursal para cargo dirigente

Foi ontem publicitado em Diário da República procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer na próxima segunda-feira dia 29/05/2017.

Para aceder ao aviso click no link:

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau

Regime da formação profissional na Administração Pública

O Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, define o regime da formação profissional na Administração Pública, incluindo a definição do crédito de horas por ano para autoformação.

Nesta compilação procedeu-se não só à transcrição das normas legais para as quais o diploma remete direta e indiretamente, mas também a conjugação com os artigos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação) que se complementam.

Para aceder ao documento click no seguinte link:Regime da formação profissional na Administração Pública

Procedimento concursal para três cargos dirigentes

Foram hoje publicitados em Diário da República três procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes (um de direção intermédia de 1.º grau e dois de direção intermédia de 2.º grau) sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer entre amanhã dia 25/05/2017 e sexta feira dia 26/06/2017, tendo inicio o prazo de 10 dias para apresentação de candidatura.

Para aceder ao aviso click no link:

Procedimento concursal para três cargos dirigentes

Concursos para cargos dirigentes

Foram hoje publicitados em Diário da República quatro procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer a partir de amanhã dia 24/05/2017.

Para visualizar a publicação em DR, clique em cada um dos seguintes links:

Chefe da Divisão de Execução de Obras e Fiscalização do Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização

Direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Epidemiologia e Vigilância

Dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de Inspetor-Chefe da Unidade Operacional IV, integrada na Unidade Regional do Centro da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Direção intermédia de 3.º grau do Núcleo Académico e de Mobilidade

Concursos para cargos dirigentes

Foram hoje publicitados em Diário da República dois procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer amanhã dia 22/05/2017.

Para visualizar a publicação em DR, clique em cada um dos seguintes links:

Serviços de Aprovisionamento e Património do Instituto Politécnico de Bragança

Serviços de Manutenção e Conservação do Instituto Politécnico de Bragança

Concursos para cargos dirigentes

Na sexta-feira, dia 19.05.2017, foram publicitados em Diário da República três procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes, sendo que a indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt). A referida publicitação na Bolsa de Emprego Público deverá ocorrer entre amanhã e terça-feira.

Para visualizar a publicação em DR, clique em cada um dos seguintes links:
Coordenador da Área de Bibliotecas, Arquivo e Centro de Congressos, cargo de direção intermédia de 2.º grau 
Gestor do Pavilhão de Civil, cargo de direção intermédia de 4.º grau 
Dirigente intermédio de 4.º grau para o Gabinete de Comunicação e Imagem 

 
 

Código dos Contratos Públicos

Encontram-se disponíveis para download gratuito os “cadernos Sérvulo de Contratos Públicos” que poderão ser úteis para melhor interpretar e aplicar alguns artigos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro.

Para aceder ao site a partir do qual poderá obter os referidos cadernos em formato PDF click em:Cadernos Sérvulo de Contratos Públicos

Adaptação do estatuto do pessoal dirigente à administração local

A Lei n.º 49/2012, de 29 de Agosto procede à adaptação à Administração Local do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro. A presente compilação encontra-se atualizada com as alterações introduzidas pelas leis n.º^s  n.º 82-B/2014, de 31/12 e  n.º 42/2016, de 28/12.

No final apresenta-se o teor do parecer jurídico n.º 2 / CCDR LVT / 2017 disponível no site daquela comissão de coordenação e desenvolvimento regional (www.ccdr-lvt.pt) o qual procede à “análise e aplicação no tempo dos regimes jurídicos relativos ao Estatuto do Pessoal Dirigente e os seus reflexos na carreira de origem deste pessoal, bem como na análise do regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores ao serviço das autarquias locais que vêm exercendo funções dirigentes, conjugado com a impossibilidade do empregador público poder praticar atos que consubstanciem melhorias remuneratórias, a qualquer título, dos trabalhadores em funções públicas, a partir de 1 de janeiro de 2011.”

Para aceder ao documento click em:

Adaptação do estatuto do pessoal dirigente à administração local

Descongelamanto de carreiras

Foi hoje publicado o Despacho n.º 3746/2017, o qual tendo por base o início, a partir de 2018, do processo de descongelamento controlado de evolução nas carreiras, o que implica um prévio apuramento dos respetivos impactos orçamentais, determina que todos os serviços devem remeter toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória dos trabalhadores.
A data de referência para a prestação da informação é 31 de dezembro de 2016.
O prazo para o seu envio é até 15 de maio de 2017. 
No caso das entidades da administração local, o prazo é até 31 de maio de 2017.
Os suportes informáticos para a prestação da informação pelos organismos e entidades abrangidos, bem como instruções e apoio técnico serão disponibilizados no sítio da internet www.igf.gov.pt .
Para aceder ao documento click em: Despacho n.º3746/2017, de 4 de maio