Câmara Municipal de Espinho está a recrutar, por mobilidade, 6 Técnicos Superiores

Encontra-se em curso o período de apresentação de candidaturas para ocupação dos seguintes postos de trabalho, com recurso à mobilidade (implica que os candidatos sejam já detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado):

- 1 Técnico Superior – Higiene e Segurança no Trabalho

  Prazo de candidatura: até 03.03.2020

  Remuneração: € 1.201,48

  Os candidatos devem possuir Licenciatura + CAP de Técnico Superior de HST (Nível VI)

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- 1 Técnico Superior – Conservação e Restauro

  Prazo de candidatura: até 03.03.2020

  Remuneração: € 1.201,48

  Os candidatos devem possuir Licenciatura na área de conservação e restauro

  Mais detalhes

- 1 Técnico Superior - Ciências Sociais/Administração Pública/Direito

  Prazo de candidatura: até 03.03.2020

  Remuneração: € 1.201,48

  Os candidatos devem possuir Licenciatura em Ciências Sociais/Administração                 

  Pública/Direito

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- 1 Técnico Superior – Arquitetura

  Prazo de candidatura: até 11.03.2020

  Remuneração: € 1.613,42

  Os candidatos devem possuir Licenciatura em Arquitetura sendo obrigatória a        

  comprovação da respetiva inscrição como membro na respetiva associação profissional   

  de direito público (Inscrição    na Ordem).

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- 1 Técnico Superior - Ciências Sociais e humanas

  Prazo de candidatura: até 12.03.2020

  Remuneração: € 1.201,48

  Os candidatos devem possuir Licenciatura em Ciências Sociais e humanas

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- 1 Técnico Superior - Educação Social ou Animação Socioeducativa

  Prazo de candidatura: até 12.03.2020

  Remuneração: € 1.201,48

  Os candidatos devem possuir Licenciatura em Educação Social ou Animação Socioeducativa

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Forma de apresentação das candidaturas:

Por correio eletrónico: dgrh@cm-espinho.pt

Por via postal:

Município de Espinho-DGRH

Praça Dr. José Oliveira Salvador, Apt 700

4501-901 Espinho

Código dos Contratos Públicos - O Gestor do Contrato nas autarquias - Encontro de Gestores de contratos municipais

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto que procedeu à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos  aprovado pelo Dec.-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro aditou o artigo 290.º-A o qual prevê a designação do Gestor do contrato (à semelhança do previsto no artigo 55.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Dec.-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro que determina a existência de responsável pela direção do procedimento e no n.º 3 do artigo 8.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Dec.-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que comete ao gestor do procedimento a responsabilidade de assegurar o normal desenvolvimento da tramitação processual, acompanhando, nomeadamente, a instrução, o cumprimento de prazos, a prestação de informação e os esclarecimentos aos interessados.

O referido artigo 290.º-A do CCP -   Gestor do contrato - determina que:

1 - O contraente público deve designar um gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a execução deste.

2 - Quando se trate de contratos com especiais características de complexidade técnica ou financeira ou de duração superior a três anos, e sem prejuízo das funções que sejam definidas por cada contraente público, o gestor deve elaborar indicadores de execução quantitativos e qualitativos adequados a cada tipo de contrato, que permitam, entre outros aspetos, medir os níveis de desempenho do cocontratante, a execução financeira, técnica e material do contrato.

3 - Caso o gestor detete desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, deve comunicá-los de imediato ao órgão competente, propondo em relatório fundamentado as medidas corretivas que, em cada caso, se revelem adequadas.

4 - Ao gestor do contrato podem ser delegados poderes para a adoção das medidas a que se refere o número anterior, exceto em matéria de modificação e cessação do contrato.

Com o objetivo de auxiliar os gestores dos contratos municipais e contribuir para um melhor desempenho das funções de Gestor de Contrato, nomeadamente suprir dúvidas e dar a conhecer algumas das práticas adequadas a quem é designado para esta função de grande responsabilidade, o Observatório das Autarquias Locais promove o III Grande Encontro Nacional dos Gestores do Contrato Municipais a realizar no dia 6 de abril em Matosinhos sendo a participação gratuita.

Na próxima semana será disponibilizado o programa do encontro e abertas as respetivas inscrições.

Município de Alcanena - Recrutamento por via mobilidade intercarreiras - 2 Técnicos Superiores

o Município de Alcanena encontra-se a recrutar por via da mobilidade intercarreiras, para carreira e categoria Técnica Superior, para as seguintes áreas funcionais:

§  1 Técnico Superior na área de Serviço Social

§  1 Técnico Superior na área de  Educação Social

As candidaturas decorrem de 12 a 19 de fevereiro, encontrando-se todas as formalidades de ambos os procedimento publicitadas na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Município

Para aceder ao aviso integral publicitado no Bep, click em cada um dos seguintes links:

- 1 Técnico Superior da Área de Serviço Social

- 1 Técnico Superior da Área de Educação Social