Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos
concursais para provimento de cargos dirigentes.
A Direção-Geral das
Atividades Económicas iniciou procedimento concursal para
provimento de um cargos de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Política Empresarial,
cujo titular do cargo, para além das competências previstas no EPD deverá ainda assegurar as seguintes atribuições
(cf.
n.º 3.1 do anexo ao Despacho n.º 11218/2015, de 30/09):
- Potenciar a criação de
condições favoráveis ao desenvolvimento do empreendedorismo, da
competitividade, da inovação, da sustentabilidade e da internacionalização das
empresas;
-
Promover a adoção de políticas que visem a simplificação administrativa e
regulatória e a eliminação ou a redução dos custos de contexto para os agentes
económicos;
-
Monitorizar e avaliar a execução das políticas públicas transversais relativas
às atividades económicas, nomeadamente através da realização de estudos que
avaliem o seu impacto nos agentes económicos, promovendo e participando na
elaboração do respetivo enquadramento legislativo e regulamentar;
- Acompanhar,
nas instâncias da UE, OCDE e outras organizações internacionais, as áreas
relativas ao empreendedorismo, competitividade e inovação, promovendo o
envolvimento nacional e a divulgação de boas práticas, bem como a definição de
planos e instrumentos de ordenamento do território, contribuindo para a
preservação e expansão harmoniosa das atividades das empresas;
-
Dinamizar a implementação em Portugal da iniciativa Small Business Act (SBA) para
a Europa, em cooperação com as restantes unidades orgânicas da DGAE, serviços e
organismos do ME e demais ministérios, e apoiando o representante nacional para
as PME, constituído no âmbito da governação do SBA, designado por SME envoy;
-
Executar outras competências e atividades que lhe forem atribuídas.
Também a Secretaria-Geral
do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia iniciou
procedimento concursal para provimento de um cargos de direção intermédia de
2.º grau – Chefe da Divisão de
Contratação Pública. O titular deste cargo deverá assegurar não só as
competências previstas no estatuto do pessoal dirigente mas também as seguintes atribuições (cf.
n.º 6 do Despacho 10335/2015, de 17/09):
- Desenvolver os procedimentos para formação de
contratos de aquisição ou locação de bens e serviços solicitados pelos serviços
e organismos abrangidos pela prestação centralizada de serviços, não incluídos
nos acordos quadro;
- Gerir os contratos de aquisição ou locação de
bens e serviços das entidades abrangidas pela prestação centralizada de
serviços;
- Organizar e manter atualizado um sistema de
controlo dos contratos celebrados pelas entidades abrangidas pela prestação
centralizada de serviços;
- Assegurar o reporte das obrigações
estatísticas referentes aos contratos de aquisição e locação de bens e de
aquisição de serviços celebrados pelas entidades abrangidas pela prestação
centralizada de serviços.
A indicação dos
respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e
dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP), sendo
a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para
apresentação da respetiva candidatura ao cargo.
Em caso de dificuldade na
consulta dos procedimentos publicitados na BEP aconselha-se a leitura da mensagem BEP: como aceder aos procedimentos concursais.
Poderá aceder aos avisos dos
referidos procedimentos através das seguintes ligações:
Sem comentários:
Enviar um comentário