Procedimentos concursais para cargos de direção intermédia: 4 de 1.º grau e 5 de 2.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

  

A Provedoria de Justiça iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Informática (OE201710/0085) a que corresponde uma remuneração de € 2.613,84 e um suplemento mensal de € 193,04 sendo a habilitação exigida a licenciatura em Informática e a data limite para apresentação de candidatura é 18-10-2017.

Também a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária iniciou procedimentos concursais para recrutamento e seleção de três dirigentes intermédios de 2.º grau:

- Chefe de divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários

(OE201710/0107) a que corresponde uma remuneração de € 2.613,84 e um suplemento mensal de € 193,04 sendo a habilitação exigida a licenciatura em Medicina Veterinária pré-Bolonha ou Mestrado integrado em Medicina Veterinária e a data limite para apresentação de candidatura é 24-10-2017;

- Chefe de divisão de Internacionalização e Mercados (OE201710/0108) a que corresponde uma remuneração de € 2.613,84 e um suplemento mensal de € 194,79 sendo a habilitação exigida a licenciatura em Medicina Veterinária ou grau académico superior, e a data limite para apresentação de candidatura é 24-10-2017;

- Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais (OE201710/0106) a que corresponde uma remuneração de € 2.613,84 e um suplemento mensal de € 193,04 sendo a habilitação exigida a licenciatura em Medicina Veterinária, Engenharia Zootécnica, Engenharia Agrónoma e a data limite para apresentação de candidatura é 24-10-2017.

Para estes três cargos de direção aconselha-se, para além do conhecimento das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente as atribuições que constam da estrutura orgânica daquela Direção-Geral aprovada pelo Despacho n.º 15262/2012.

Também o Instituto da Segurança Social, I. P. iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de dois dirigentes intermédios de 1.º grau:

– Diretor do Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente (OE201710/0112) a que corresponde uma remuneração de € 2.968,39 e um suplemento mensal de € 1.139,08 sendo a habilitação exigida uma licenciatura e a data limite para apresentação de candidatura é 24-10-2017;

- Diretor do Gabinete de Análise e Gestão de Informação (OE201710/0137) a que corresponde uma remuneração de € 2.968,39 e um suplemento mensal de € 1.139,08 sendo a habilitação exigida a licenciatura em Gestão de Informação, Informática, Engenharia Informática e áreas afins, e a data limite para apresentação de candidatura é 25-10-2017;

Para estes dois cargos de direção aconselha-se, para além do conhecimento das competências previstas no EPD  as atribuições que constam dos estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.  alterados e republicados pela Portaria n.º 102/2017, de 8 de março.

Por outro lado, Instituto de Avaliação Educativa, I. P. também iniciou procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Avaliação Externa (OE201710/0179) sendo exigida licenciatura preferencialmente nas áreas de Ciências da Educação e de habilitação profissional para a docência, a que corresponde uma remuneração de € 2.987,25 e um suplemento mensal no valor de € 311,21, com as competências previstas no artigo 3.º dos Estatutos do IAVE, I.P. aprovados em anexo à Portaria n.º 99/2015, de 1 de abril para além das previstas no EPD .

Já a Casa Pia de Lisboa, I. P. iniciou procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e um cargo de direção intermédia de 2.º grau:

- Diretor para o Departamento de Apoio à Coordenação (1.º grau - OE201710/0215, sendo exigida licenciatura na área das ciências sociais e humanas, a que corresponde uma remuneração de € 2.987,25 e um suplemento mensal no valor de € 311,21):

- Diretor para a Unidade de Ação Social e Acolhimento (2.º grau - OE201710/0218, sendo exigida licenciatura na área das ciências sociais e humanas, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,84 e um suplemento mensal no valor de € 194,79).

Para além das competências previstas no EPD a estes cargos de direção são cometidas as atribuições constantes no artigo 12.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, IP, aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro e o nº 1.1 da Deliberação n.º 378/2013, de 18/02 .

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), sendo a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

Em caso de dificuldade na consulta dos procedimentos publicitados na BEP aconselha-se a leitura da mensagem BEP: como aceder aos procedimentos concursais .

Poderá aceder aos avisos dos referidos procedimentos através das seguintes ligações:

Chefe da Divisão de Informática

Chefe de divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários

Chefe de divisão de Internacionalização e Mercados

Chefe do Gabinete de Recursos Genéticos Animais

Diretor do Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente

Diretor do Gabinete de Análise e Gestão de Informação

Diretor de Serviços de Avaliação Externa

Casa Pia de Lisboa, I. P

BEP (bolsa de emprego público): como aceder aos procedimentos concursais

Na sequência da recção de várias mensagens e e-mail’s a dar conta de dificuldades de acesso e consulta dos procedimentos concursais publicitados na BEP (Bolsa de Emprego Publico) pretende-se aqui dar um contributo de forma a facilitar essa tarefa.

Em primeiro lugar deverá aceder ao site da BEP e, independentemente de ser ou não trabalhador da administração pública, deverá efetuar o seu registo começando por clicar no local indicado para o efeito, consoante a sua situação:

De seguida surgirá um formulário que deverá preencher com os seus dados:

Concluída esta etapa e rececionado o e-mail com o nome de utilizador e palavra-passe/password e efetuada a respetiva confirmação, deverá continuar o processo clickando em Login (que surge logo no inicio da página inicial) e poderá então escolher a opção de login com esses dados:

Realizada a autenticação antes referida surgirá de seguida um novo ecrã no qual aparecem as últimas ofertas. Contudo, para aceder aos procedimentos concursais para cargos direção de direção deverá clicar na opção “pesquisar mais”:

E agora, no novo ecrã, selecionar “pesquisa avançada”:

No novo ecrã, poderá agora selecionar o tipo de oferta que pretende, devendo no caso de pretender pesquisar ofertas para cargos de direção selecionar essa mesma opção, podendo ainda restringir a sua pesquisa indicando a data a partir da qual o procedimento possa ter sido publicitado (aconselha-se inserir a data da publicação do aviso em Diário da Republica):

Uma vez realizados todos os passos antes descritos surgirão então no novo ecrã todas as publicitações ocorridas, para a tipologia de oferta e a partir da data indicada (poderá sempre refinar a pesquisa selecionando outros campos do formulário relativo a pesquisa avançada).

Agora para conhecer em pormenor os requisitos, perfil pretendido, data limite para apresentação de candidaturas entre outras informações relevantes, bastará selecionar o código da oferta desejado:

Espero que este artigo possa ter sido útil !

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Concursos para 17 cargos de direção: 13 de 1.º grau e 4 de 2.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.   iniciou procedimentos concursais para recrutamento e seleção de onze cargos de direção intermédia de 1.º grau:

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego da Covilhã,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte,

- Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego de Dão-Lafões.

Também o Instituto da Segurança Social, I. P. iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau: Diretor do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro (OE201710/0055) ao qual corresponde a remuneração de € 2.968,39 à qual acresce um suplemento mensal no valor de € 1.139,08. Como habilitação literária é requerida nas áreas de Economia ou Gestão Financeira, competindo-lhe assegurar para alem das competências previstas no EPD as seguintes atribuições (cf. artigo 11.º da Portaria nº 135/2012, de 08/05, republicada em anexo à Portaria n.º 102/2017, de 08/03):

- Assegurar a existência de sistemas de controlo interno na área financeira, bem como preparar, gerir e controlar o orçamento anual de receitas e despesas;

- Definir os princípios de aplicação geral a que devem obedecer os registos contabilísticos e aplicá-los assegurando a sua análise, controlo e proposta de eventuais medidas corretivas e acompanhar e emitir orientações sobre a análise de contas e orçamentos das IPSS e equiparadas e apoiá-las na elaboração dos orçamentos e contas, bem como proceder à sua análise e visto de contas;

- Emitir pareceres económico-financeiros de suporte às decisões de atribuição de subsídios, concessão de créditos ou celebração/renovação de acordos de cooperação com as IPSS, bem como assegurar e controlar, em articulação com a área de prestações e o CNP, a cobrança dos valores indevidos de prestações imediatas e diferidas, nomeadamente através da elaboração de planos de recuperação da dívida; definição de normas para a gestão das contas -correntes dos beneficiários e pensionistas; colaboração na implementação das medidas de participação executiva e de promoção da correta e uniforme aplicação da legislação sobre esta matéria;

- Assegurar a prestação de contas anuais e de programas às entidades competentes, registar e controlar os movimentos resultantes da aplicação de acordos internacionais e prestar colaboração na emissão de pareceres a projetos de investimento, bem como eventuais reprogramações, no que se refere à componente financeira.

A data limite para concorrer a este cargo é 18/10/2017.

Também a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Investimento do Nordeste  (OE201710/0077) cuja divisão integra a Direção de Serviços de Investimento, o qual, para além das competências previstas no EPD possui as seguintes atribuições: executar as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento

apoiados por fundos públicos, bem como assegurar a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios e ainda a monitorização regional da execução dos diferentes instrumentos financeiros de apoio à agricultura e pescas, assim como dos impactos resultantes da sua aplicação, propondo medidas concretas em matéria de conceção e procedimentos. Deverá ainda promover a implementação de programas, ações e projetos de apoio aos agricultores, pescadores e respetivas organizações e assegurar uma adequada promoção e divulgação dos diferentes

programas de apoios públicos. (cf. Previsto no Despacho n.º 1671/2014). Sendo exigida licenciatura e correspondendo ao cargo uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80 e a data limite para apresentação de candidatura é 20/10/2017.

Por outro lado, os municípios de Leiria e Lousada também iniciaram procedimentos concursais para provimento de 3 cargos de direção intermédia de de 2.º grau:

- Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial (OE201710/0062 - Leiria), sendo exigida licenciatura na área de planeamento urbano, engenharia civil e ou arquitetura, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas no ponto 1.2.10 do   Despacho n.º 16788/2013 para além das previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente;

- Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos humanos (OE201710/0066 – Lousada), sendo exigida licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas não só no EPD mas também no artigo 3.º da  Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais;

- Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos (OE201710/0067 – Lousada) sendo exigida licenciatura em Direito, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas não só no EPD mas também no artigo 3.º-A da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais.

A data limite para apresentação de candidatura a estes três cargos e 18/10/2017.

Já os Serviços Sociais da Administração Pública iniciaram procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de Serviços de Ação Social(OE201710/0078), remuneração = € 2.987,25 e suplemento mensal de € 311,21,

o qual, para além das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente possui as atribuições previstas no artigo 2.º da Portaria nº 116/2012, de 30/04 e no ponto 2 do 

despacho n.º 8186/2012, de 22/05 sendo a data limite para apresentação de candidaturas o dia 20/20/2017.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), sendo a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

Poderá aceder aos avisos dos referidos procedimentos através das seguintes ligações: 

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Diretor do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro

Chefe de Divisão de Investimento do Nordeste

Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial

Município de Lousada

Serviços Sociais da Administração Pública

6 meses e o agradecimento que se impõe

Há precisamente seis meses fiz a primeira divulgação deste projeto, na altura com apenas duas mensagens. 

Se aos dois meses foi muito agradável verificar que o legispublilocal.blogspot.com já ultrapassara as 5800 visualizações e os 80 seguidores, hoje sinto-me grata para com todos aqueles que permitiram que hoje, seis meses depois do início, o blog registe já mais de 24500 visualizações e 132 seguidores bem como 199 seguidores da respetiva página do facebook com o mesmo nome.

Quero também aqui publicamente agradecer todas as inúmeras e agradáveis mensagens,  de pessoas que eu não conheço, recebidas quer via Linkedin, Facebook ou legispublilocal@gmail.com  

6 meses

A todos um sincero Muito Obrigado !

Procedimentos concursais para cargos de direção intermédia: 5 de 1.º grau e 9 de 2.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação  foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

A Direção Regional de Cultura do Norte iniciou procedimentos concursais para recrutamento e seleção de um cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Bens Culturais (OE201709/0530, Remuneração = € 2.987,25 e suplemento mensal de € 311,21) e um cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos (OE201709/0532, Remuneração = € 2.613,84 e suplemento mensal de € 194,79) os quais, para além das competências previstas no EPD possuem as atribuições previstas na Estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura.

Também a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau:  Inspetor-Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (OE201709/0516)

com a remuneração de € 2.987,25 e suplemento mensal de € 652,41 sendo exigida licenciatura a qual poderá ser na área jurídica, policial ou criminológica e destina-se a assegurar, para além das competências próprias do pessoal dirigente, as competências previstas no artigo 4.º da Portaria n.º 35/2013, de 30/01.

Já a Autoridade Tributária e Aduaneira iniciou procedimentos concursais para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau e 4 dirigentes intermédios de 2.º grau: 

- Diretor Adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes;

- Chefe da Divisão de Regimes Aduaneiros, da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira (OE201709/0552, Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79);

- Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Aveiro (OE201709/0546, Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79);

- Chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Aveiro (OE201709/0544, Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79);

- Chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Aveiro;

os quais, para além das competências previstas no EPD possuem as atribuições previstas na estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira aprovada pela Portaria n.º 320-A/2011, de 30/12, na sua atual redação .

Por outro lado, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. iniciou procedimentos concursais para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau e de 4 cargos de direção intermédia de 2.º grau:

- Diretor de Serviços de Administração de Recursos, (OE201709/0550, Remuneração: € 2.987,25, Suplemento Mensal: € 311,21, com o seguinte conteúdo funcional: Dirigir e coordenar a DSAR do IMT, I.P. e exercer as competências definidas no art.º 10.ºda Portaria n.º 209/2015, de 16/07);

- Chefe do Gabinete de Auditoria Interna - Chefe do Departamento de Recursos Financeiros (OE201709/0559 , Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79, com o seguinte conteúdo funcional: Chefia e Coordenação do Gabinete de Auditoria Interna e prossecução das competências estabelecidas no artigo 14.º dos estatutos do IMT, aprovados pela Portaria n.º 209/2015, de 16/07);

- Chefe do Departamento de Recursos Humanos (OE201709/0558, Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79, com o seguinte conteúdo funcional: Chefia e Coordenação do Departamento de Recursos Humanos e cumprimento das competências estabelecidas nas alíneas i) a l) e m) a o) do n.º 1 do artigo 10.º dos estatutos do IMT, aprovados pela Portaria n.º 209/2015, de 16/07);

- Chefe do Departamento de Recursos Financeiros (OE201709/0554  Coordenar o DRF da DSAR do IMT e cumprir as competências estabelecidas nas alíneas a) a d) e m) a o) do n.º 1 do artigo 10.º dos estatutos do IMT, aprovados pela Portaria n.º 209/2015, de 16/07);

- Chefe do Departamento de Recursos Patrimoniais (OE201709/0555, Remuneração: € 2.613,84, Suplemento Mensal: € 194,79, com o seguinte conteúdo funcional: Chefia e Coordenação do Departamento de Recursos Patrimoniais e cumprimento das competências estabelecidas nas alíneas e) a h) e m) a o) do n.º 1 do artigo 10.º dos estatutos do IMT, aprovados pela Portaria n.º 209/2015, de 16/07);

Para consultar a Portaria n.º 209/2015, de 16/07 click em Estatutos do IMT, I. P. 

Também a Direção-Geral das Atividades Económicas iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços da Sustentabilidade Empresarial o qual, para além das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente possui as atribuições previstas na Portaria n.º 316/2015, de 30/09 .

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), sendo a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

Poderá aceder aos avisos dos referidos procedimentos através das seguintes ligações:

Diretor de Serviços de Bens Culturais

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos

Inspetor-Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal

Diretor Adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes

Chefe da Divisão de Regimes Aduaneiros, da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira

Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Aveiro

Chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Aveiro

Chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Aveiro

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P

Diretor de Serviços da Sustentabilidade Empresarial

Diretor de departamento: Prorrogado prazo de candidatura

Na passada quinta-feira, dia 28 de setembro foi publicada, no Diário da República, a prorrogação do prazo para apresentação de candidatura no âmbito do procedimento concursal para Diretor do Departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações .

Assim, os potenciais concorrentes dispõem de novo prazo de 10 dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar da respetiva publicitação na Bolsa de Emprego Público, sendo que os candidatos que já o tenham feito estão dispensados de formalizar a candidatura sem prejuízo da faculdade de juntarem novos documentos.

Estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura

A Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto determina que as direções regionais de cultura se estruturam numa única unidade orgânica nuclear, designada por Direção de Serviços dos Bens Culturais a qual é dirigida por um diretor de serviços (cargo de direção intermédia de 1.º grau) à qual são atribuídas as seguintes competências, de entre as quais  a DSBC da Direção Regional de Cultura do Norte exerce as competências previstas nas alíneas a) a r), z) e aa) e a DSBC da Direção Regional de Cultura do Alentejo exerce as competências previstas nas alíneas a) a r) e aa):

a) Preparar o plano regional de intervenções prioritárias no domínio do estudo e salvaguarda do património arquitetónico e arqueológico, bem como os programas e projetos anuais e plurianuais da sua conservação, restauro e valorização, assegurando, em articulação com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), a respetiva promoção e execução; 

b) Preparar, nos termos da lei, a emissão dos pareceres sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada a realizar nas zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação;

c) Acompanhar e fiscalizar a execução das intervenções de iniciativa pública ou privada nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação; 

d) Elaborar parecer sobre os estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens imóveis classificados como monumento nacional ou interesse público, ou em vias de classificação, e nas zonas de proteção dos imóveis afetos à DGPC; 

e) Instruir e submeter à apreciação da DGPC os processos de classificação ou desclassificação e fixação ou redefinição das zonas especiais de proteção de imóveis de interesse nacional e de interesse público; 

f) Acompanhar, de acordo com as orientações e diretivas emanadas pela DGPC, as ações de salvaguarda e valorização do património arquitetónico e arqueológico; 

g) Executar projetos e obras, acompanhando e fiscalizando a sua execução física e financeira; 

h) Apoiar e colaborar na inventariação sistemática e atualizada dos bens que integram o património arquitetó- nico e arqueológico;

i) Propor ao diretor regional o embargo administrativo de obras ou trabalhos nas zonas de proteção de imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público, ou em vias de classificação como tal, executadas em desconformidade com a lei, bem como propor medidas de salvaguarda do património considerado em risco de deterioração imediata; 

j) Elaborar os pareceres relativos aos bens imóveis classificados, às respetivas zonas de proteção e imóveis nelas situados e aos bens imóveis em vias de classificação, sobre o exercício do direito de preferência por parte do Estado; 

k) Colaborar, nos termos da lei, na elaboração dos planos diretores municipais, bem como apoiar a DGPC na elaboração de estudos de impacte ambiental, dos planos de pormenor de salvaguarda e de reabilitação urbana e demais instrumentos de gestão territorial;

l) Elaborar parecer sobre planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada com impacto arqueológico no património arqueológico, arquitetónico e paisagístico;

m) Instruir e elaborar parecer sobre os pedidos de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos e submetê -los à apreciação da DGPC, bem como analisar e submeter os respetivos relatórios à DGPC; 

n) Fiscalizar e acompanhar os trabalhos arqueológicos autorizados pela DGPC, bem como informar a DGPC da realização de trabalhos arqueológicos não autorizados;

o) Monitorizar o estado de conservação dos monumentos e sítios arqueológicos e propor as iniciativas pertinentes para a sua defesa e investigação quando alvo de ato ou ameaça de destruição; p) Coordenar a atividade das equipas técnicas de arqueologia nos domínios da prospeção, inventário e registo do património arqueológico; 

q) Organizar e garantir a manutenção dos depósitos de espólios arqueológicos sob responsabilidade da DRC, bem como propor outros locais de depósito e de incorporação definitiva; 

r) Conceber e desenvolver as ações de sensibilização e divulgação de boas práticas para a defesa e valorização do património cultural arquitetónico e arqueológico, em articulação com a DGPC;

s) Propor e coordenar a execução de programas e ações dos museus dependentes e monumentos afetos, nomeadamente nas áreas dos programas expositivos e atividades educativas; 

t) Dinamizar e acompanhar a execução do programa de atividades dos museus e monumentos afetos, organizando e tratando a respetiva informação; 

u) Assegurar a atualização das estatísticas de visitantes dos monumentos afetos; 

v) Desenvolver programas de incentivo ao estabelecimento de parcerias entre museus localizados na sua área de atuação; 

w) Dar apoio técnico a coleções visitáveis no âmbito da Lei-quadro dos Museus Portugueses, sob a orientação técnica da DGPC; 

x) Promover, em articulação com a DGPC, ações de conservação e restauro de bens móveis de relevante interesse cultural; 

y) Submeter à aprovação da DGPC a apreciação técnica de candidaturas à credenciação de museus; 

z) Conceber e implementar os meios necessários ao registo das manifestações culturais tradicionais no âmbito do património cultural imaterial; 

aa) Elaborar parecer sobre o manifesto interesse público de projetos enquadráveis no âmbito do regime jurídico do mecenato cultural e sobre quaisquer outras matérias que lhe sejam solicitadas no âmbito dos serviços e organismos da área da cultura.

A portaria define ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das Direções Regionais de Cultura  o qual é fixado em 15, distribuído da seguinte forma: 

- Direção Regional de Cultura do Norte, 7, incluindo os seguintes serviços dependentes: 

i) Museu do Abade de Baçal;

ii) Museu dos Biscainhos e Museu D. Diogo de Sousa; 

iii) Museu da Terra de Miranda; 

iv) Museu de Alberto Sampaio, Paço dos Duques de Bragança e Museu de Etnologia do Porto; 

v) Museu de Lamego; 

- Direção Regional de Cultura do Centro, 5, incluindo os seguintes serviços dependentes: 

i) Museu de Aveiro; 

ii) Museu Etnográfico e Etnológico Dr. Joaquim Manso, Museu da Cerâmica e Museu de José Malhoa;

 iii) Museu de Francisco Tavares Proença Júnior e Museu da Guarda; 

- Direção Regional de Cultura do Alentejo, 2, incluindo o seguinte serviço dependente:

 i) Museu de Évora; 
- Direção Regional de Cultura do Algarve, 1.