Concursos para 17 cargos de direção: 13 de 1.º grau e 4 de 2.º grau

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes.

O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.   iniciou procedimentos concursais para recrutamento e seleção de onze cargos de direção intermédia de 1.º grau:

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego da Covilhã,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte,

- Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Centro,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria,

- Diretor-Adjunto de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Viseu,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco,

- Diretor de Centro do Centro de Emprego de Dão-Lafões.

Também o Instituto da Segurança Social, I. P. iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau: Diretor do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro (OE201710/0055) ao qual corresponde a remuneração de € 2.968,39 à qual acresce um suplemento mensal no valor de € 1.139,08. Como habilitação literária é requerida nas áreas de Economia ou Gestão Financeira, competindo-lhe assegurar para alem das competências previstas no EPD as seguintes atribuições (cf. artigo 11.º da Portaria nº 135/2012, de 08/05, republicada em anexo à Portaria n.º 102/2017, de 08/03):

- Assegurar a existência de sistemas de controlo interno na área financeira, bem como preparar, gerir e controlar o orçamento anual de receitas e despesas;

- Definir os princípios de aplicação geral a que devem obedecer os registos contabilísticos e aplicá-los assegurando a sua análise, controlo e proposta de eventuais medidas corretivas e acompanhar e emitir orientações sobre a análise de contas e orçamentos das IPSS e equiparadas e apoiá-las na elaboração dos orçamentos e contas, bem como proceder à sua análise e visto de contas;

- Emitir pareceres económico-financeiros de suporte às decisões de atribuição de subsídios, concessão de créditos ou celebração/renovação de acordos de cooperação com as IPSS, bem como assegurar e controlar, em articulação com a área de prestações e o CNP, a cobrança dos valores indevidos de prestações imediatas e diferidas, nomeadamente através da elaboração de planos de recuperação da dívida; definição de normas para a gestão das contas -correntes dos beneficiários e pensionistas; colaboração na implementação das medidas de participação executiva e de promoção da correta e uniforme aplicação da legislação sobre esta matéria;

- Assegurar a prestação de contas anuais e de programas às entidades competentes, registar e controlar os movimentos resultantes da aplicação de acordos internacionais e prestar colaboração na emissão de pareceres a projetos de investimento, bem como eventuais reprogramações, no que se refere à componente financeira.

A data limite para concorrer a este cargo é 18/10/2017.

Também a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte iniciou procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Investimento do Nordeste  (OE201710/0077) cuja divisão integra a Direção de Serviços de Investimento, o qual, para além das competências previstas no EPD possui as seguintes atribuições: executar as ações necessárias à receção, análise, aprovação, acompanhamento e validação dos projetos de investimento

apoiados por fundos públicos, bem como assegurar a tramitação relativa à receção, análise e validação conducente ao pagamento dos respetivos apoios e ainda a monitorização regional da execução dos diferentes instrumentos financeiros de apoio à agricultura e pescas, assim como dos impactos resultantes da sua aplicação, propondo medidas concretas em matéria de conceção e procedimentos. Deverá ainda promover a implementação de programas, ações e projetos de apoio aos agricultores, pescadores e respetivas organizações e assegurar uma adequada promoção e divulgação dos diferentes

programas de apoios públicos. (cf. Previsto no Despacho n.º 1671/2014). Sendo exigida licenciatura e correspondendo ao cargo uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80 e a data limite para apresentação de candidatura é 20/10/2017.

Por outro lado, os municípios de Leiria e Lousada também iniciaram procedimentos concursais para provimento de 3 cargos de direção intermédia de de 2.º grau:

- Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial (OE201710/0062 - Leiria), sendo exigida licenciatura na área de planeamento urbano, engenharia civil e ou arquitetura, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas no ponto 1.2.10 do   Despacho n.º 16788/2013 para além das previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente;

- Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos humanos (OE201710/0066 – Lousada), sendo exigida licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas não só no EPD mas também no artigo 3.º da  Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais;

- Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos (OE201710/0067 – Lousada) sendo exigida licenciatura em Direito, a que corresponde uma remuneração de € 2.613,83 e um suplemento mensal no valor de € 194,80, com as competências previstas não só no EPD mas também no artigo 3.º-A da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais.

A data limite para apresentação de candidatura a estes três cargos e 18/10/2017.

Já os Serviços Sociais da Administração Pública iniciaram procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de Serviços de Ação Social(OE201710/0078), remuneração = € 2.987,25 e suplemento mensal de € 311,21,

o qual, para além das competências previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente possui as atribuições previstas no artigo 2.º da Portaria nº 116/2012, de 30/04 e no ponto 2 do 

despacho n.º 8186/2012, de 22/05 sendo a data limite para apresentação de candidaturas o dia 20/20/2017.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), sendo a data da publicação o momento a partir do qual conta o prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.

Poderá aceder aos avisos dos referidos procedimentos através das seguintes ligações: 

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Diretor do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro

Chefe de Divisão de Investimento do Nordeste

Chefe da Divisão de Planeamento, Ordenamento e Estratégia Territorial

Município de Lousada

Serviços Sociais da Administração Pública