Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em
Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos
dirigentes.
O Município de Olhão iniciou
procedimento concursal para provimento de dois cargos de direção intermédia de
2.º grau:
- Divisão Financeira;
- Divisão Jurídica.
Para além das atribuições
previstas no EPD convirá ter em
consideração as competências previstas no Despacho n.º 8465/2016, de 29/6 relativo à Estrutura
Orgânica do Município de Olhão.
Também os municípios de
Braga e Melgaço iniciaram procedimentos concursais com vista ao provimento dos
cargos de direção intermédia de 2.º grau: divisão
do desporto, juventude e associativismo e divisão
de Planeamento e Gestão Territorial,
respectivamente.
À divisão do desporto, juventude e associativismo do município de
Braga compete proceder à inventariação das potencialidades desportivas do
município e desenvolver as ações necessárias à sua divulgação bem como assegurar
o desenvolvimento de projetos que induzam à prática de uma atividade física
regular e a execução do plano municipal da juventude, bem como formatar a
prática do desporto através da criação de equipamentos destinados à ocupação
dos tempos livres e colaborar com organismos regionais e nacionais no acolhimento
dos desportistas, fomentar o associativismo desportivo, nas suas diversas
formas, com ênfase na formação desportiva de base e nos segmentos especiais, desenvolver
projetos próprios ou em parceria com organizações juvenis formais ou informais
e com entidades direcionadas para o público jovem. Apoiar na discussão de
propostas de comparticipações financeiras relativas a programas de
desenvolvimento desportivo e apoiar e incentivar o associativismo juvenil bem
como propor e executar parcerias com entidades vocacionadas para a juventude e
ainda caracterizar e manter atualizado o registo das associações juvenis.
Compete-lhe ainda apoiar e participar no Conselho Municipal de Juventude.
Por outro lado, à divisão de Planeamento e Gestão Territorial
do município de Melgaço (ex Unidade de Planeamento e Gestão Territorial) compete
promover a elaboração, alteração ou revisão de instrumentos municipais de
gestão territorial, propondo a sua aprovação pelos órgãos competentes bem como estudos
e planos integrados relativos à rede viária municipal, toponímia e numeração de
polícia e a captação de fontes de financiamento e operacionalizar as respetivas
candidaturas em articulação com a Divisão de Gestão Municipal. Deverá assegurar
a gestão e atualização do SIG municipal, os serviços de desenho e topografia
necessários ao desenvolvimento de projetos de interesse municipal, acompanhar a
elaboração, alteração ou revisão de instrumentos de gestão territorial de
âmbito supramunicipal. Elaborar propostas para o estabelecimento de servidões
ou restrições de utilidade pública relativas a infraestruturas municipais ou
património natural e cultural, coordenar a elaboração de estudos e projetos, de
arquitetura e restantes especialidades, a realizar pelos serviços municipais ou
por equipas externas. Identificar áreas prioritárias de reabilitação do
património edificado e propor programas de incentivo à sua recuperação e assegurar
todos os procedimentos em matéria de controlo prévio das operações urbanísticas,
bem como acompanhar o cumprimento das medidas de tutela de legalidade urbanística
e garantir a realização de ações de fiscalização, inspeção ou de vistoria necessárias
para uma efetiva gestão urbanística do território. Desenvolver políticas
agroflorestais e ainda identificar, a nível nacional e internacional, boas
práticas em termos de planeamento e gestão urbanística e promover a sua adoção de
acordo com a legislação em vigor.
A
indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da
composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), a qual deverá ocorrer a partir de hoje
dia 23/08/2017, sendo a data da publicação o momento a partir do qual conta o
prazo de 10 dias para apresentação da respetiva candidatura ao cargo.
Poderá aceder
aos avisos dos referidos procedimentos através das seguintes ligações:
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