Procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau – Diretor de departamento

Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foi publicitado em Diário da República, procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – diretor de departamento de Informática, Sistemas de Informação e Instalações da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Ao cargo em causa, para além das competências previstas no EPD são cometidas as atribuições previstas na estrutura nuclear da DGAL aprovada pela Portaria n.º 376/2015 de 21/10, nomeadamente: 

- Assegurar a adequação das instalações e equipamentos às exigências funcionais, ergonómicas e de conforto ambiental, de forma a prover as necessárias condições de trabalho dos trabalhadores da DGAL;

- Propor, em articulação com as demais unidades orgânicas, o planeamento anual e plurianual de investimentos de bens móveis e imateriais bem como a participação na definição de normas e procedimentos na área da prevenção e segurança das instalações, atenta a sua complexidade técnica e funcional.

- Elaborar e manter atualizado um manual técnico de instalações, com vista à uniformização de procedimentos e à promoção de comportamentos ajustados à boa utilização dos espaços e equipamentos, de acordo com as suas características ambientais e funcionais bem como assegurar a promoção da manutenção e conservação das instalações e equipamentos utilizados pelos serviços;

Na área de infraestrutura tecnológica assegura ainda as seguintes atribuições:

- Assegurar a infraestrutura computacional, manutenção, gestão e planeamento de novas tecnologias de informação;

- Assegurar a conceção não só da arquitetura dos equipamentos informáticos e da rede de comunicações da DGAL mas também a conceber, integrar e manter atualizados os instrumentos técnico-normativos de gestão e exploração dos sistemas de informação, em articulação com as demais unidades orgânicas da DGAL, incluindo o desenvolvimento de métodos e técnicas de intervenção inovadores, de forma a garantir a unidade e harmonização de procedimentos e a reforçar a qualidade dos serviços prestados;

- Elaborar o clausulado técnico a incluir em cadernos de encargos no âmbito de processos de contratação pública de hardware, software e de equipamentos de comunicações que a DGAL venha a realizar;

- Efetuar a avaliação técnica das propostas para seleção de equipamentos informáticos, de comunicações e sistemas lógicos de suporte ao desenvolvimento e exploração dos sistemas aplicacionais da DGAL;

- Dinamizar, dispositivos de promoção da informação, bem como a avaliação sistemática das atividades da DGAL na área da gestão das instalações e dos sistemas de informação;

- Propor e organizar a formação dos utilizadores de produtos de software cooperativos e em articulação com a divisão de programação aplicações informáticas em exploração;

- Prestar apoio técnico à exploração, gestão e manutenção de sistemas, nomeadamente aos utilizadores de equipamentos informáticos e de redes de comunicações, propondo eventual recurso a contratualização de serviços externos;

- Assegurar a proteção de dados críticos de base de dados, ficheiros e sistemas computacionais;

- Definir, implementar ou assegurar a execução de procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação armazenada nos servidores, internos e externos, ou transportada através das redes de comunicações;

- Garantir a gestão, operacionalidade, manutenção, atualização e segurança de sistemas informáticos e do equipamento informático dos suportes lógicos envolvidos;

- Assegurar a gestão de comunicações de dados, voz e imagem nas diferentes plataformas tecnológicas;

- Colaborar, com as demais unidades orgânicas da DGAL, na criação de uma cultura digital, orientada para a desmaterialização de processos e simplificação de procedimentos, tendo em vista o incremento da qualidade, eficácia e eficiência dos serviços;

- Planear e gerir as novas tecnologias da infraestrutura tecnológica e reforço dos meios tecnológicos da DGAL;

- Assegurar, em colaboração com outros Departamentos da DGAL, a operacionalidade, manutenção e atualização do Portal da Transparência Municipal e do Portal Autárquico.

Compete ainda a este departamento, na área da programação:

- Especificar, desenvolver e implementar sistemas de informação de apoio às diferentes unidades orgânicas da DGAL, conceber a arquitetura e assegurar a gestão e funcionamento dos sistemas de informação, garantindo os procedimentos de segurança, confidencialidade e integridade da informação;

- Conceber, desenvolver a explorar sistemas de informação relativos à administração local e à atividade empresarial local, no âmbito da gestão financeira, patrimonial, administrativa e de recursos humanos;

- Elaborar e manter atualizado um manual técnico de sistemas de informação, com vista à uniformização de procedimentos neste domínio de intervenção e à promoção de comportamentos ajustados à boa utilização dos meios informáticos colocados ao dispor das autarquias e outros utentes e dos trabalhadores da DGAL;

- Assegurar a especificação, desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação de apoio às diferentes unidades orgânicas da DGAL em articulação com os demais organismos competentes da administração pública;

- Apoiar a definição, construção e implementação de soluções informáticas desenvolvidas à medida das necessidades dos serviços da DGAL;

- Conceber, implementar e administrar sistemas de base de dados;

- Criar as condições técnicas adequadas à presença da DGAL em diferentes canais de interação com utentes e ao funcionamento de serviços digitais, designadamente portais, intranet e extranet, garantindo a sua integridade e facilidade de utilização;

- Colaborar na formação dos utilizadores das aplicações informáticas em exploração e prestar apoio técnico aos utilizadores internos e externos nas áreas aplicacionais e de microinformática.

A indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção consta da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), (código da oferta: OE201709/0132) de acordo com a qual os métodos de seleção a utilizar são a avaliação curricular e entrevista pública e apresenta o seguinte perfil pretendido:

- Licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo; Experiência profissional no âmbito das Finanças Públicas e finanças locais, na perspetiva das competências da Administração Central do Estado; Experiência em cargo dirigente na Administração Central do Estado; Experiência na conceção, estudo, coordenação e execução de medidas relativas à Administração Local pela Administração Central do Estado; Conhecimentos das aplicações em exploração do Sistema Integrado de Informação da Administração Local (SIIAL); Conhecimentos avançados na área Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e de Finanças Públicas; Conhecimentos de Liderança e Gestão de Equipas; Conhecimentos de Gestão Pública; Conhecimentos avançados de métodos analíticos; Domínio escrito e falado da língua inglesa.

Remuneração mensal: € 2.987,25

Suplemento Mensal:    €    311,21

O prazo para apresentação das candidaturas ao cargo termina a 21.09.2017.