Nos termos previstos na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação foram publicitados em
Diário da República, procedimentos concursais para provimento de cargos
dirigentes.
O Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., iniciou procedimento concursal
para recrutamento:
- do cargo de Direção
Intermédia de 2.º Grau - de Chefe de Unidade de Produtos Financeiros,
do Departamento de Apoios de Mercado. A esta unidade compete assegurar a
coordenação e gestão dos sistemas de seguros dirigidos ao setor agrícola e
proceder ao apuramento dos respetivos apoios bem como a coordenação e gestão
das medidas de crédito e de engenharia financeira dirigidas aos setores da
agricultura e pescas, e o controlo dos apoios financeiros concedidos no âmbito
dos auxílios de minimis aos setores da agricultura e das pescas. Compete ainda
a esta unidade garantir a articulação funcional do Instituto, no âmbito das
competências e das atribuições da Unidade, com outras entidades bem como preparar
e acompanhar as auditorias no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia,
realizadas pelas entidades de controlo competentes, comunitárias ou nacionais,
no âmbito da sua área de intervenção (cf. Alínea c), pto 1.3 da Deliberação
319/2013, de 6 de fevereiro).
- cargo de direção
intermédia de 3.º grau, de coordenador
do Núcleo de Apoios ao Investimento, da Unidade de Controlo ao Investimento
e Ajudas Específicas (do Departamento de Controlo) ao qual compete elaborar os
manuais, normas de procedimento e modelos de relatórios dos controlos bem como
assegurar a realização de ações de acompanhamento às entidades controladoras,
com vista a aferir o cumprimento das regras instituídas nos protocolos de
articulação funcional entre o IFAP, I. P., e as mesmas, bem como dos requisitos
estabelecidos nas normas de procedimentos/manuais de controlo in loco e ainda assegurar a monitorização da execução das
ações de controlo in loco e
elaboração de informação sobre o ponto de situação das mesmas (cf. alínea e),
pto 1.4 da Deliberação 319/2013, de 6 de fevereiro);
- cargo de direção
intermédia de 2.º grau, de chefe de
Unidade de Controlo ao Investimento e Ajudas Específicas (do Departamento
de Controlo) à qual compete assegurar a gestão e acompanhamento da cadeia de
controlo das ajudas ao investimento, designadamente as financiadas pelo FEAGA e
FEADER, bem como a produção de bases de dados e relatórios com os resultados dos
controlos, de modo a garantir a informação necessária ao correto apuramento das
ajudas e ainda as ações de supervisão e acompanhamento de funções delegadas na
sua área de intervenção (cf. Alínea b), pto 1.4 da
Deliberação 319/2013, de 6 de fevereiro).
A Direção-Geral do
Território também iniciou procedimento concursal tendente ao provimento do
cargo de Chefe
da Delegação Regional do Algarve (direção intermédia de 2.º grau). De
acordo com o n.º 7 do Despacho n.º 10448/2015, de 21/09, as Delegações
Regionais, previstas no artigo 7.º do Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13
de março, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 153/2015, de
7 de agosto, e no n.º 7 da Portaria n.º 265/2015, de 31 de agosto, são unidades
flexíveis, em número de cinco, com competências no âmbito das atribuições da
DGT, prestando apoio às unidades orgânicas e restantes unidades flexíveis, quando
solicitado.
A Autoridade Tributária e
Aduaneira iniciou procedimento concursal de recrutamento para seleção de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária III
(direção intermédia de 2.º grau), da Direção de Finanças de Faro com as atribuições
constantes do artigo 36.º da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro
Para aceder aos
avisos dos referidos procedimentos click em cada um dos seguintes links:
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