A Direção Geral do Património
Cultural iniciou procedimento concursal cargo de direção intermédia de 1.º grau
- Diretor de Serviços - Departamento dos
Bens Culturais, com as atribuições constantes no artigo 2.º da Portaria n.º
223/2012, de 24 de julho as quais compreendem, entre outras:
- monitorização da aplicação das convenções internacionais no
âmbito das áreas das atribuições e competências da DGPC;
- assegurar a
implementação dos planos anuais de atividades dos palácios e dos monumentos inscritos
na lista do património mundial afetos à DGPC, organizando e tratando a respetiva
informação, bem como dinamizar e acompanhar a execução de atividades de
cooperação dos palácios e monumentos afetos à DGPC com outras entidades, públicas
e privadas, nacionais e estrangeiras e, em articulação com o Departamento de Estudos,
Projetos, Obras e Fiscalização assegurar a renovação e requalificação das
instalações e a aquisição de equipamentos para os palácios e monumentos afetos à
DGPC;
- pronunciar-se, no
âmbito das competências do Departamento, sobre o interesse cultural de
atividades ou sobre a utilidade pública de entidades com intervenção no setor
da DGPC, bem como sobre as alterações da legislação no domínio do património
arquitetónico e arqueológico e propor normas e orientações técnicas para as
suas práticas;
- a promoção, em
articulação com o DEPOF, do plano regional de intervenções prioritárias em
matéria de estudo e salvaguarda do património arquitetónico e arqueológico classificado,
bem como os programas e projetos anuais e plurianuais para a sua conservação,
restauro e valorização, assegurando a respetiva promoção e execução nos imóveis
afetos à DGPC na circunscrição territorial que corresponde ao nível II da
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS);
- coordenação dos
procedimentos de licenciamento e autorização de realização de obras em bens
imóveis classificados ou em vias de classificação, na circunscrição
territorial da NUTS II de
Lisboa e Vale do Tejo, bem como os instruídos pelas direções regionais de
cultura (DRC) nas suas circunscrições territoriais, bem como dos procedimentos
de licenciamento e autorização de realização de obras nas zonas de proteção de
imóveis classificados ou em vias de classificação na circunscrição territorial
da NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo, ou dos instruídos pelas DRC no caso dos
imóveis
afetos à DGPC;
- promoção da avaliação
de bens provenientes de trabalhos arqueológicos ou achados fortuitos, bem como
as medidas necessárias à sua conservação e propor o seu local
de recolha e depósito
provisório;
- acompanhamento do
depósito de bens arqueológicos e precaver a respetiva inventariação e
classificação, promovendo a constituição de uma rede nacional de depósitos de bens
provenientes de trabalhos arqueológicos ou achados fortuitos e propor as
incorporações definitivas, em articulação com a Divisão de Museus e
Certificação.
O Instituto Politécnico
de Lisboa, também iniciou procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para os
Serviços de Recursos Humanos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa
daquele Instituto.
Também o Município de
Lagoa iniciou procedimento concursal para cargo de direção intermédia de segundo grau - Unidade Orgânica Flexível
Divisão de Ação Sociocultural
A Direção-Geral de
Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos publicitou inicio de idêntico
procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção
intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos.
A
indicação dos respetivos requisitos de provimento, do perfil exigido, da
composição do júri e dos métodos de seleção constará da publicitação na BEP (https://www.bep.gov.pt), a qual deverá ocorrer até à próxima sexta-feira dia 07/07/2017, data a partir da qual conta o prazo de 10 dias para
apresentação da respetiva candidatura ao cargo.
Para aceder aos
avisos dos referidos procedimentos click em cada um dos seguintes links:
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